EDITAL DE REMOÇÃO Nº 1/2024-SPR
(Disponibilizado
em 8/1/2024, no DEJT, Caderno Administrativo)
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO a vacância da Septuagésima Segunda
Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (Vara Vaga Originária), decorrente da posse
da Desembargadora Heloísa Juncken Rodrigues, Titular
da 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO o disposto no Ato
Conjunto Nº 06/2017, de 31 de agosto de 2017, da Presidência e da
Corregedoria-Regional deste Tribunal (D.E.J.T. – 1º.09.2017), alterado pelos Atos
Conjuntos Nº 07/2017, de 13 de setembro de 2017 (D.E.J.T. – 13.09.2017), e Nº
02/2018, de 12 de julho de 2018 (D.E.J.T. – 13.07.2018), que instituiu
o Sistema Automatizado de Remoções Sucessivas de Juízes Titulares entre as
Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – SIREM;
CONSIDERANDO os termos da Portaria Nº
327-SCR/2023, de 05 de dezembro de 2023, da
Corregedoria-Regional (D.E.J.T. – 05.12.2023), que publicou a relação definitiva dos Juízes Titulares de Vara
do Trabalho não-habilitados a participarem da remoção para Septuagésima Segunda
Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (Vara Vaga Originária), de acordo com o artigo
10, § 2º, do Ato
Conjunto Nº 06/2017, de 31 de agosto de 2017;
CONSIDERANDO que o
Sistema Automatizado de Remoções Sucessivas de Juízes Titulares entre as Varas
do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – SIREM considerará inabilitado,
automaticamente, o Juiz Titular que tenha sido removido para outra Vara do
Trabalho nos seis meses anteriores, nos termos do artigo 10-A do Ato
Conjunto Nº 06/2017, de 31 de agosto de 2017; e
CONSIDERANDO
o que consta nos
autos do Processo Nº 9791/2023 (PROAD),
TORNA
PÚBLICO, para
conhecimento dos Senhores Juízes Titulares de Vara do Trabalho interessados,
para efeito da remoção de que trata o artigo 654, § 5º, alínea “a”, da
Consolidação das Leis do Trabalho, que se acha(m) vaga(s) a(s) titularidade(s)
da SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO (Vara
Vaga Originária), Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da posse
da Desembargadora Heloísa Juncken Rodrigues, Titular
da 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; e da(s) Vara(s) Vaga(s)
Decorrente(s) que porventura venha(m) a surgir, nos termos do Ato
Conjunto Nº 06/2017, de 31 de agosto de 2017.
Os Senhores Juízes Titulares de Vara do
Trabalho terão o prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da publicação do
presente Edital, para o cadastramento das Varas do Trabalho de
interesse do(a) Magistrado(a), em ordem de preferência, independente da opção
pela Vara Vaga Originária, bem como para o preenchimento da inscrição no Edital
em referência.
A
inscrição, a(s) alteração(ões) da ordem de
preferência e as desistências são de responsabilidade pessoal e intransferível
do(a) Magistrado(a) e serão
efetuadas exclusivamente no
Sistema Automatizado de Remoções Sucessivas de Juízes Titulares entre as Varas
do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – SIREM, no endereço
eletrônico https://sirem.trt1.jus.br,
conforme estabelecem o artigo 15 e seguintes do Ato
Conjunto Nº 06/2017, de 31 de agosto de 2017.
Não serão aceitas, em nenhuma
hipótese, inscrições por meio de requerimentos enviados por malote digital, por
e-mail ou protocolizados fisicamente.
O
tutorial do Sistema Automatizado de Remoções Sucessivas de Juízes Titulares entre as
Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – SIREM está disponível na Intranet, no caminho "Institucional > Secretaria-Geral
da Presidência > Página Principal > Tutorial do SIREM".
E, para que chegue ao conhecimento dos
interessados, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho, Caderno Administrativo do Tribunal Regional
do Trabalho da Primeira Região.
Rio de
Janeiro, 08 de janeiro de 2024.
CESAR MARQUES CARVALHO
Desembargador Presidente
do Tribunal
Regional do Trabalho da
1ª Região