ATO Nº 85/2023

(Disponibilizado em 4/8/2023 no DEJT, Caderno Admnistrativo)

Dispõe sobre a suspensão das atividades presenciais na 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, nos dias 22, 23, 24 e 25 de agosto de 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a troca de mensagens eletrônicas encaminhada pela Diretoria-Geral, referente ao agendamento da execução do novo layout de adequação ergonômica da 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, previsto para os dias 22, 23, 24 e 25 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO a mensagem eletrônica do Senhor Diretor de Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Marcos Barbosa Carvalho, na qual solicita a suspensão de prazos processuais e atividades presenciais da referida unidade;

CONSIDERANDO a necessidade de movimentação, retirada e instalação de mobiliário e materiais, em face da implementação do layout;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança e a integridade física de todos os magistrados, servidores, terceirizados e jurisdicionados; e

CONSIDERANDO o despacho proferido no Processo Administrativo n°16468/2023 (PROAD),

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER as atividades presenciais na 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, nos dias 22, 23, 24 e 25 de agosto de 2023.

Parágrafo único. Ficam mantidas as audiências telepresenciais agendadas e o trabalho remoto dos servidores na 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, ressalvada a presença de um servidor para acompanhar os serviços.

Art. 2º Ficam suspensos os prazos dos processos físicos, bem como dos processos eletrônicos migrados que deles dependam, nos dias 22, 23, 24 e 25 de agosto de 2023.

Art. 3º A 4ª Vara do Trabalho deverá fazer o atendimento ao público externo e interno, cabendo aos gestores da referida Vara informar os números de telefone à Secretaria de Comunicação Social e Cerimonial para divulgação no Portal institucional deste Regional, sem prejuízo das demais formas de comunicação e atendimento.

Art. 4º Os efeitos deste Ato contam a partir da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2023.

CESAR MARQUES CARVALHO

Desembargador Presidente do Tribunal

Regional do Trabalho da 1ª Região