ATO
Nº 82/2023
(Disponibilizado em 28/7/2023 no DEJT, Caderno
Administrativo)
Dispõe
sobre a suspensão das atividades presenciais
na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, do Tribunal Regional do Trabalho
da 1ª Região, nos dias 15, 16, 17 e 18 de agosto de 2023.
O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO a troca de mensagens eletrônicas
encaminhada pela Diretoria-Geral, referente ao agendamento da execução do novo
layout de adequação ergonômica da 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes,
previsto para os dias 15, 16, 17 e 18 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO a mensagem
eletrônica da Senhora Diretora
de Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Elisabeth Bastos
Nunes Batista e Silva, na qual solicita a suspensão de prazos processuais e
atividades presenciais da referida unidade;
CONSIDERANDO a necessidade de movimentação, retirada
e instalação de mobiliário e materiais, em face da implementação do layout;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança e
a integridade física de todos os magistrados, servidores, terceirizados e
jurisdicionados; e
CONSIDERANDO o despacho proferido no Processo
Administrativo n°16115/2023 (PROAD),
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER as atividades
presenciais na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, incluindo o Gabinete do Juiz Diretor do
Foro, nos dias 15, 16, 17 e 18 de agosto de 2023.
Parágrafo único. Ficam mantidas as
audiências telepresenciais agendadas e o trabalho remoto dos servidores na 3ª
Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, ressalvada a presença de um servidor
para acompanhar os serviços.
Art. 2º Ficam suspensos os prazos
dos processos físicos, bem como dos processos eletrônicos migrados que deles
dependam, nos dias 15, 16, 17 e 18 de agosto de 2023.
Art. 3º A 3ª Vara do Trabalho deverá
fazer o atendimento ao público externo e interno, cabendo aos gestores da
referida Vara informar os números de telefone à Secretaria de Comunicação
Social e Cerimonial para divulgação no Portal institucional deste Regional, sem
prejuízo das demais formas de comunicação e atendimento.
Art. 4º Os efeitos deste Ato contam a partir da
data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de julho de 2023.
CESAR MARQUES CARVALHO
Desembargador Presidente do
Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª
Região