PORTARIA CONJUNTA Nº 2/2023

(Disponibilizado em 12/5/2023, no DEJT, Caderno Administrativo)

(REVOGADO pela Portaria Conjunta 1/2024, disponibilizada no DEJT, Caderno Administrativo em 9/1/204)

O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA e o CORREGEDOR REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as diretrizes da Resolução Administrativa nº 5, de 2 de fevereiro de 2023, deste Regional, que instituiu o Centro de Inteligência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, organização e funcionamento de suas Comissões Decisórias e Operacional e dá outras providências;

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, § 1º, da Resolução Administrativa nº 5/2023, que dispõe sobre a designação dos integrantes do Centro de Inteligência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por meio de portaria conjunta da Presidência e da Corregedoria Regional;

CONSIDERANDO o resultado final do processo de eleição estabelecido no Edital da Presidência do TRT – 1ª Região nº 08, de 02 de agosto de 2022;

CONSIDERANDO a Portaria nº149/2023 que designou o Juiz do Trabalho PAULO GUILHERME SANTOS PERISSÉ, representante da Terceira Circunscrição na Comissão Operacional do Centro de Inteligência, para atuar como Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional;

CONSIDERANDO a regra contida no item 6.3.do Edital nº08/2022 que prevê a designação do Suplente da respectiva representação para complementar o mandato do Juiz Titular, em caso de vacância, e

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº05/2023, artigo 10, parágrafo único que prevê que o Coordenador da Comissão Operacional designará um magistrado da Comissão Operacional para auxiliá-lo nos trabalhos da referida Comissão, sem prejuízo do exercício das suas atividades jurisdicionais e administrativas,

RESOLVEM:

Art. 1º Designar, para compor a Comissão Decisória do Centro de Inteligência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, nos termos do art. 3º, I, da Resolução Administrativa nº 05/2023, os seguintes membros:

I – o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que atuará como coordenador;

II – o Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que atuará como vice - coordenador;

III – o Corregedor Regional;

IV – os membros da Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes;V – a Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC);

VI – o Diretor da Escola Judicial (EJ1);

VII – o Ouvidor Regional (OUV).

Art. 2º Designar, para compor a Comissão Operacional do Centro de Inteligência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, nos termos do art. 3º, II, da Resolução Administrativa nº 5/2023, os seguintes membros:

I - o Coordenador da Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes, que será seu coordenador;

II - a Coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Capital de Segundo Grau (CEJUSC-CAP-2);

III – a Juíza Auxiliar da Presidência;

IV – um(a) Juiz(Juíza) Auxiliar da Corregedoria Regional;

V – o Juiz Auxiliar da Escola Judicial do TRT da 1ª Região (EJUD1);

VI - o Juiz Gestor Regional da Efetividade da Execução Trabalhista;

VII – os Juízes, titulares e suplentes, representantes das seis circunscrições em que se divide a área de jurisdição deste Tribunal, eleitos por seus pares, os seguintes magistrados:

a) Juíza do Trabalho Taciela Cordeiro Cylleno de Mesquita, representante da 1ª circunscrição, tendo como suplente o Juiz do Trabalho Marcel da Costa Roman Bispo;

b) Juiz do Trabalho Fabiano Fernandes Luzes, representante da 2ª circunscrição, tendo como suplente o Juiz do Trabalho Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira;

c) Juiz do Trabalho Felipe Bernardes Rodrigues, representante da 3ª circunscrição;

d) Juíza do Trabalho Joana de Mattos Colares, representante da 4ª circunscrição, tendo como suplente a Juíza do Trabalho Leticia Bevilacqua Zahar;

e) Juiz do Trabalho Cláudio Victor de Castro Freitas, representante da 5ª circunscrição, tendo como suplente a Juíza do TrabalhoAline Souza Tinoco Gomes de Melo;

f) Juíza do Trabalho Priscila Cristiane Morgan, representante da 6ª circunscrição, tendo como suplente o Juiz do Trabalho Thiago Rabelo da Costa.

VIII – o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Capital de Primeiro Grau (CEJUSC-CAP-1);

IX - a Secretária-Geral da Presidência;

X - o Diretor da Secretaria-Geral Judiciária (SGJ);

XI - o Diretor da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SGE);

XII – a Diretora da Secretaria da Corregedoria Regional (SCR);

XIII - o Diretor da Secretaria de Tecnologia de Informação e Comunicação (STI);

XIV - a Coordenadora da Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR); e

XV - a Chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC).

Parágrafo único – Designar o Juiz do Trabalho Igor Fonseca Rodrigues para atuar como Juiz Auxiliar do Coordenador da Comissão Operacional do Centro de Inteligência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região nos termos do artigo 10, parágrafo único, da Resolução Administrativa nº 05/2023.

Art. 3º Fica revogada a Portaria Conjunta nº 1/2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de maio de 2023.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI

Desembargador Vice-Presidente

no Exercício Regimental da Presidência do Tribunal

Regional do Trabalho da 1ª Região

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVIERA

Desembargador Corregedor

Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região