PORTARIA Nº 79/2023 (REPUBLICAÇÃO)
(Disponibilizado em
7/3/2023 no DEJT, Caderno Administrativo)
O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
os
termos do Ato
nº 124, de 23 de dezembro de 2015, institui o Comitê Gestor Regional do
Sistema Integrado de Gestão Orçamentária da Justiça do Trabalho (SIGEO-JT), no
âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;
CONSIDERANDO
a
edição do Ato Conjunto TST.CSJT.GP Nº 19/2015, que
instituiu o Sistema Integrado de Gestão Orçamentária da Justiça do Trabalho
(SIGEO-JT) como sistema único de processamento de informações relacionadas ao
planejamento, à execução e ao acompanhamento orçamentário e financeiro do
Judiciário Trabalhista;
CONSIDERANDO
a
Resolução nº 331, de 29 de abril de 2022, do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho (CSJT), que dispõe sobre as diretrizes para concepção, manutenção e
gestão dos sistemas nacionais adotados pelos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro
e segundo graus, bem como determina a criação dos comitês gestores regionais
dos sistemas nacionais;
CONSIDERANDO
a
Resolução nº 325, de 11 de fevereiro de 2022, do Conselho Superior da Justiça
do Trabalho (CSJT), que instituiu a Política de Governança dos Colegiados
Temáticos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e do próprio
Conselho, estabelecendo regras de nomenclatura, organização, funcionamento e
enquadramento temático dos colegiados de governança e gestão; e
CONSIDERANDO o Ato
nº 115, de 28 de setembro de 2022, que regulamenta, no âmbito do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, a aplicação da Política de Governança dos
Colegiados Temáticos da Justiça do Trabalho;
CONSIDERANDO
o Ato
157/2022 que adequou o Comitê Gestor Regional do Sistema Integrado de
Gestão Orçamentária da Justiça do Trabalho (SIGEO-JT), instituído pelo Ato nº
124, de 23 de dezembro de 2015, ao Ato
nº 115, de 28 de setembro de 2022, alterando sua nomenclatura para SUBCOMITÊ
DO SIGEO-JT, e
CONSIDERANDO
o
PROAD 6341/2023,
RESOLVE:
I
– DESIGNAR os
integrantes do SUBCOMITÊ DO SIGEO-JT do Tribunal Regional do Trabalho da
Primeira Região, conforme estabelecido no artigo 3º do Ato
nº 124, de 23 de dezembro de 2015, os seguintes membros:
a)
Diretor (a) da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade – SOF, que
atuará como Coordenadora, sendo sua suplente a servidora ADRIANA BASTOS
PEREIRA DE CARVALHO, que atuará como vice-coordenadora;.
b)
Servidora JACQUELINE PORTELA LAGE, representante da Diretoria-Geral
(DG), sendo sua suplente a servidora ROBERTA CORI GONÇALVES;
c)
Servidor RAFAEL RENÉ LEAL REMIRO, representante da Secretaria de
Tecnologia da Informação e Comunicação (STI), sendo seu suplente o servidor ALEXANDRE
FIGUEIREDO NAZARETH.
II
– O
integrante da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade atuará como
Coordenador do SUBCOMITÊ DO SIGEO-JT do Tribunal Regional do Trabalho da
Primeira Região, sendo sua suplente vice-coordenadora.
III
– Os
membros suplentes atuarão nas licenças, afastamentos e impedimentos dos
respectivos membros titulares.
IV
– Fica
revogada a Portaria
nº 51/2019.
V–
Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio
de Janeiro, 07 de março de 2023.
CESAR MARQUES CARVALHO
Desembargador Presidente do Tribunal Regional
do Trabalho da 1ª Região