PORTARIA Nº 84/2023

(Disponibilizado em 3/3/2023 no DEJT, Caderno Administrativo)

(REVOGADO pela Portaria n. 313/2023, disponibilizado em 6/11/2023, no DEJT, Caderno Administrativo)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Administrativa nº 25/2018, de 16 de agosto de 2018 (DOERJ - 21.08.2018), que dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Gestão de Imóveis do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e define as suas competências; e

CONSIDERANDO a Resolução nº 325, de 11 de fevereiro de 2022, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que instituiu a Política de Governança dos Colegiados Temáticos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e do próprio Conselho, estabelecendo regras de nomenclatura, organização, funcionamento e enquadramento temático dos colegiados de governança e gestão;

CONSIDERANDO o Ato nº 115, de 28 de setembro de 2022, que regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a aplicação da Política de Governança dos Colegiados Temáticos da Justiça do Trabalho;

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa Nº 11/2023, que adequou a Comissão Permanente de Gestão de Imóveis ao Ato Nº 115, de 28 de setembro de 2022 alterando a nomenclatura para Subcomitê de Imóveis; e

CONSIDERANDO a posse da Administração eleita do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região para o biênio 2023/2025 no dia 26 de janeiro de 2023,

RESOLVE:

I – DESIGNAR os integrantes do Subcomitê de Imóveis do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em observância ao artigo 2º da Resolução Administrativa nº 25/2018, de 16 de agosto de 2018, os seguintes membros:

a) Desembargador do Trabalho CESAR MARQUES CARVALHO, que atuará como Coordenador;

b) Juiz Titular de Vara do Trabalho RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL, que atuará como Vice-Coordenador;

c) Secretária-Geral da Presidência;

d) Diretor-Geral;

e) Secretário Geral Judiciário;

f) Diretor da Secretaria de Obras e Projetos;

g) Diretor da Secretaria de Licitação e Contratos;

g) Diretor(a) da Secretaria de Imóveis, Material e Logística; (Alterado pela Portaria nº 119/2023, disponibilizado no DEJT, Caderno Administrativo)

h) Diretor da Secretaria de Manutenção e Infraestrutura Predial.

II - Fica revogada a Portaria nº 140/2021.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 03 de março de 2023.

CESAR MARQUES CARVALHO

Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região