ORDEM DE SERVIÇO Nº 02/2023
(Disponibilizado em 1/3/2023 no
DEJT, Caderno Administrativo)
Altera a Ordem de Serviço Nº
1/2018, de 16 de janeiro de 2018, que regulamentou a utilização das vagas de estacionamento
de veículos concedidas ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,
localizadas nas áreas internas e adjacentes ao Prédio-Sede, Fórum da Gomes
Freire e ao Fórum Trabalhista da Capital.
O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar a
redação da Ordem
de Serviço Nº 1/2018, de 16 de janeiro de 2018, disponibilizada no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 17 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a
utilização das vagas de estacionamento de veículos concedidas ao Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, localizadas nas áreas internas e adjacentes
ao Prédio-Sede, Fórum da Gomes Freire e ao Fórum Trabalhista da Capital;
CONSIDERANDO a necessidade regulamentar o uso
das vagas destinadas ao estacionamento de veículos, no Fórum localizado na Av.
Gomes Freire, 471;
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR
o artigo 1º com os § 1º e § 2º, o Anexo
I da Ordem de Serviço Nº 1/2018, de 16 de janeiro de 2018, que passa a vigorar
com as seguintes redações:
(...)
Art. 1º As vagas demarcadas nas áreas internas e
adjacentes do Prédio-Sede situado na Avenida Presidente Antônio Carlos nº 251,
Fórum da Gomes Freire situado na Av. Gomes Freire nº 471, e, no estacionamento
do Fórum Trabalhista da Capital localizado Rua do Lavradio nº 132, do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, destinam-se aos senhores Desembargadores do
Trabalho, Juízes Titulares de Vara do Trabalho e Juízes do Trabalho
Substitutos, bem como aos servidores ocupantes de cargos em comissão de níveis
CJ-4, CJ-3 e CJ-2, do quadro deste Tribunal.
§1º As vagas situadas na Rua Aderbal Madruga e na Av. Gomes Freire (Anexo I) destinam-se exclusivamente aos Magistrados deste Tribunal.
§2º Nos dias em que não houver sessão do Tribunal Pleno e convocação extraordinária de Magistrados, as vagas da Rua Aderbal Madruga, poderão ser utilizadas pelo Secretário(a)-Geral da Presidência, Diretor(a)-Geral e Diretor(a) da Secretaria-Geral Judiciária.
(...)
Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023.
CESAR
MARQUES CARVALHO
Desembargador
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região