PORTARIA Nº 54/2023 (REPUBLICAÇÃO)*

(Disponibilizado em 2/3/2023 no DEJT, Caderno Admnistrativo)

(Vide Original)


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução nº 325, de 11 de fevereiro de 2022, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que instituiu a Política de Governança dos Colegiados Temáticos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e do próprio Conselho, estabelecendo regras de nomenclatura, organização, funcionamento e enquadramento temático dos colegiados de governança e gestão;

CONSIDERANDO o Ato nº 115/2022, de 28 de setembro de 2022, que regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a aplicação da Política de Governança dos Colegiados Temáticos da Justiça do Trabalho;

CONSIDERANDO o Ato nº 174/2022, de 22 de dezembro de 2022, que adequa a Comissão de Biblioteca, instituída pelo Ato nº 32, de 24 de abril de 2012, ao Ato nº 115, de 28 de setembro de 2022, alterando sua nomenclatura para Subcomitê de Biblioteca;

CONSIDERANDO que as informações e os conhecimentos doutrinários contidos no acervo da Biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região constituem importante recurso para auxiliar magistrados e servidores no exercício das funções jurisdicional e administrativa; e

CONSIDERANDO a posse da Administração eleita do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região para o biênio 2023/2025, no dia 26 de janeiro de 2023,

RESOLVE:

I – DESIGNAR para constituírem o Subcomitê de Biblioteca, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, os seguintes membros:

a) Desembargador do Trabalho JORGE ORLANDO SERENO RAMOS, que coordenará o Subcomitê;

b) Juiz do Trabalho MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA, que atuará como vice-coordenador;

c) o(a) diretor(a) da Secretaria de Documentação (SDO);

d) o(a) Chefe da Divisão de Biblioteca (DIBIB);

e) o(a) Chefe da Divisão de Gestão Documental e da Memória (DIDEM);

f) servidora MARINA LEITE RIBEIRO, indicada pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (EJUD1).

II – Fica revogada a Portaria nº 160/2021, de 05 de julho de 2021.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2023.


CESAR MARQUES CARVALHO

Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região


*Republicado em razão de erro material, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em 28/02/2023.