ATO Nº 08/2023

(Disponibilizado em 19/1/23 no DEJT, Caderno Administrativo)

Dispõe sobre a suspensão das atividades presenciais no Fórum de Volta Redonda, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no período de 20 a 27 de janeiro de 2023.

(Efeitos prorrogados pelo Ato nº 11/2023, disponibilizado em 27/1/2023 no DEJT, Caderno Administrativo)

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a mensagem eletrônica da Diretoria-Geral na qual encaminha as informações prestadas pela Secretaria de Manutenção e Infraestrutura Predial (SMI) comunicando que será necessário o desligamento total dos sistemas elétricos do prédio do Fórum de Volta Redonda, em razão da situação emergencial identificada na 1ª VT/Volta Redonda, com a sugestão de suspensão das atividades presenciais;

CONSIDERANDO que não há condições adequadas para desenvolvimento do labor de magistrados e servidores, prejudicando o atendimento ao público e os serviços na unidade judiciária; e

CONSIDERANDO o despacho proferido nos autos do Processo Administrativo Nº 4958/2023 (PROAD),

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER as atividades presenciais no Fórum de Volta Redonda, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no período de 20 a 27 de janeiro de 2023.

Parágrafo único. Fica mantido o trabalho remoto dos no Fórum de Volta Redonda, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no período de 20 a 27 de janeiro de 2023.

Art. 2º Ficam suspensos os prazos dos processos físicos, bem como dos processos eletrônicos migrados que deles dependam, no Fórum de Volta Redonda, no período de que trata o Art. 1º deste Ato.

Art. 3º As Varas do Trabalho de Volta Redonda deverão fazer o atendimento ao público externo e interno, devendo os gestores da referidas Unidades informar os números de telefone à Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial para divulgação no Portal institucional deste Regional, sem prejuízo das demais formas de comunicação e atendimento.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023.

EDITH TOURINHO

Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região