(Disponibilizado em
29/9/2022 no DEJT, Caderno Administrativo)
Dispõe sobre a
suspensão das atividades presenciais na 1ª Vara do Trabalho de Magé, do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no dia 03 de outubro de 2022.
A
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a mensagem
eletrônica Sra. Diretora de Secretaria da 1ª Vara do
Trabalho de Magé, na qual solicita, diante do impacto que os serviços de
instalação do sistema de renovação de ar naquela Secretaria, inclusive com a
interrupção do fornecimento de energia elétrica, a suspensão dos prazos dos
processos físicos e a autorização para que as atividades da referida Vara do
Trabalho ocorram de forma telepresencial durante o
período que perdurar a obra naquele MM. Juízo;
CONSIDERANDO a manifestação da
Secretaria de Obras e Projetos (SOP) acerca da obra em comento, sugerindo a
suspensão das atividades presenciais naquela Secretaria nos dias 03, 10 e 17 de
outubro de 2022; e
CONSIDERANDO o despacho proferido
nos autos do Processo Administrativo Nº 22767/2022 (PROAD),
RESOLVE:
Art.
1º SUSPENDER as atividades
presenciais na 1ª Vara do Trabalho de Magé, do Tribunal Regional do Trabalho da
1ª Região, no dia 03 de outubro de 2022.
Parágrafo
único. Fica mantido o trabalho remoto dos servidores na 1ª Vara do Trabalho de
Magé, no dia 03 de outubro de 2022.
Art.
2º Ficam suspensos os prazos dos processos físicos, bem como dos processos
eletrônicos migrados que deles dependam, na 1ª Vara do Trabalho de Magé no dia
de que trata o Art. 1º deste Ato.
Art.
3º na 1ª Vara do Trabalho de Magé deverá fazer o atendimento ao público externo
e interno, por telefone, devendo ser ativado o serviço “Siga-me” ao número
informado pelo gestor da referida Vara à Secretaria de Comunicação Social e
Cerimonial para divulgação no Portal institucional deste Regional, sem prejuízo
das demais formas de comunicação e atendimento.
Art.
4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Rio
de Janeiro, 29 de setembro de 2022.
EDITH TOURINHO
Desembargadora
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região