ATO Nº 31/2022

(Disponibilizado em 04/4/2022, no DEJT, Caderno Administrativo)

Dispõe sobre a suspensão do expediente interno e externo na 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, nos dias 04 e 05 de abril de 2022.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a informação da Excelentíssima Juíza Elisangela Figueiredo da Silva, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis, comunicando que, por conta das chuvas torrenciais que atingiram a região, as cidades de Angra dos Reis e Paraty se encontram em estágio de emergência, com a interrupção das vias de acesso, com vários pontos sem luz, água e internet, além de deslizamentos de terras e escombros, dificultando o deslocamento de servidores, jurisdicionados e advogados;

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 55, de 03 de abril de 2022, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro, no qual, complementando as informações trazidas pela Excelentíssima Juíza Titular da 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis, relata também que os Municípios de Angra dos Reis e Paraty vêm sendo duramente castigados por fortes chuvas desde a tarde da última sextafeira (01/04/22), haja vista o rastro de destruição deixado pelas águas após o histórico volume registrado no intervalo de dois dias; e

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança e a integridade física dos magistrados, servidores e jurisdicionados,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER do expediente interno e externo na 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, nos dias 04 e 05 de abril de 2022.

Art. 2º Ficam suspensos os prazos dos processos físicos e eletrônicos que tramitam na 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis, no período de 01 de abril de 2022 a 05 de abril de 2022.

Art. 3º Os efeitos deste Ato retroagem ao dia 01 de abril de 2022.

Rio de Janeiro, 04 de abril de 2022.

EDITH TOURINHO

Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.