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| Título: | 0002052-53.2013.5.01.0262 - DEJT 19-12-2017 |
| Data de Publicação: | 19/12/2017 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/990526 |
| Ementa: | TRANSPORTADOR AUTÔNOMO - CONFIGURAÇÃO. A Reclamada demonstrou de forma robusta que o Autor trabalhava sem subordinação jurídica e sem pessoalidade, assumindo os riscos do negócio e podendo se fazer substituir na prestação do serviço contratado e, com isso, correta a sentença que julgou improcedente o pedido de vínculo empregatício eis que ausentes os requisitos previstos no art. 3º da CLT. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Jose Antonio Teixeira da Silva |
| Órgão Julgador: | Oitava Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2017-09-26 |
| Data de Acesso: | 2017-12-26 20:24:09 |
| Data de Disponibilização: | 2017-12-26 20:24:09 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2017 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00020525320135010262-DOERJ-19-12-2017.pdf | 67,02 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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