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| Título: | 0001647-92.2011.5.01.0001 - DEJT 04-05-2017 |
| Data de Publicação: | 04/05/2017 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/896962 |
| Ementa: | ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA I - Os elementos que caracterizam o assédio moral podem ser sintetizados em: a) conduta abusiva do agente; b) reiteração dos atos; c) ofensividade à vítima; d) cunho psicológico da agressão; e, e) dano psíquico ou emocional. II - Neste contexto, conforme pacificado pela doutrina e jurisprudência, caracteriza-se o assédio moral (também denominado de -mobbing") pela conduta lesiva e culposa do empregador, que abusa do poder diretivo, disciplinar ou fiscalizatório e cria um ambiente de trabalho hostil, expondo seus empregados a reiteradas situações de constrangimento e humilhação, que ofendem sua saúde mental e até mesmo física. III - In casu, não há nos autos absolutamente nenhuma prova de que tenha havido qualquer forma de perseguição ao autor após ser -diagnosticado como acometido pelo Mal do Transtorno do Estresse Pós-Trauma-, nem que a ré, embora sabedora que foi autorizada a permanência do autor e família até 13/10/2010 nos Estados Unidos, tenha simulado, para prejudicá-lo, que o prazo de saída não poderia ultrapassar 48 horas a partir da data de demissão, nem de que o autor tenha sido acusado de -ter deixado um backdoor no sistema da ré, uma suposta abertura para acessos escusos. Logo, por total carência de provas da efetiva ocorrência dos fatos que arrimam o pedido indenizatório, nada a alterar na sentença impugnada, neste tópico. IV - Recurso a que se nega provimento, no particular. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Evandro Pereira Valadao Lopes |
| Órgão Julgador: | Quinta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2016-12-06 |
| Data de Acesso: | 2017-05-05 23:35:55 |
| Data de Disponibilização: | 2017-05-05 23:35:55 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2017 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00016479220115010001-DOERJ-04-05-2017.pdf | 191,94 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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