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| Título: | Ato nº 1405, de 9 de setembro de 2002 |
| Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) PRE |
| Assunto: | Consignação em folha de pagamento - Consignação compulsória - Consignação facultativa |
| Data de Publicação: | 31/10/2002 |
| Editora: | Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro |
| Citação: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Ato nº 1405, de 9 de setembro de 2002. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Niterói, 2 out. 2002. Parte 3, Seção 2, p. 202-203. Republicado no DOERJ, 31 out. 2002, Parte 3, Seção 2, p. 209-211. |
| Resumo / Ementa: | Disciplina, no âmbito deste Tribunal, o art. 45 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e magistrados, ativos, aposentados e dos pensionistas. |
| Descrição: | Republicado por ter saído com incorreção no original |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/883 |
| Tipo de Documento: | Ato |
| Data de Acesso: | 2007-12-04T14:03:57Z 2012-03-20 20:26:40 |
| Data de Disponibilização: | 2007-12-04T14:03:57Z 2012-03-20 20:26:40 |
| Vide Link: | Revoga o Ato nº 1063/1999 Resolução Administrativa nº 4/2004 Resolução Administrativa nº 6/2005 Revogado pelo Ato nº 75/2009 |
| Aparece nas coleções: | Atos |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Ato2002-1405_Rep-C.htm | 137,97 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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