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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) | - |
Unidade Responsável: | TPL | pt_BR |
Criador: | X | pt_BR |
Data de Acesso: | 2017-03-14 17:42:36 | - |
Data de Disponibilização: | 2017-03-14 17:42:36 | - |
Data de Criação: | 2017-02-23 | - |
Data de Publicação: | 2017-03-10 | - |
Citação: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Resolução Administrativa nº 7, de 23 de fevereiro de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Caderno Administrativo, p. 2. | pt_BR |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/876504 | - |
Descrição: | Considerada republicada em 13/3/2017 e 14/3/2017 no DEJT, Caderno Administrativo. | pt_BR |
Resumo / Ementa: | Aprova a edição da SÚMULA Nº 58, com a seguinte redação: “TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO URBANO. MOTORISTAS E COBRADORES. AUSÊNCIA DE BANHEIROS. DANO MORAL CONFIGURADO. Cumpre ao empregador a responsabilidade de oferecer e manter, em condições de uso, banheiros nos pontos finais dos itinerários para uso de motoristas e cobradores. A não observância constitui dano moral passível de indenização.” | pt_BR |
Idioma: | pt_BR | pt_BR |
Editora: | Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho | pt_BR |
Situação: | REPUBLICADA | pt_BR |
Vide: | Súmula nº 58 | pt_BR |
Assunto: | Rodoviário | pt_BR |
Assunto: | Condições de trabalho | pt_BR |
Assunto: | Dano moral | pt_BR |
Título: | Resolução Administrativa nº 7, de 23 de fevereiro de 2017 | pt_BR |
Tipo de Documento: | Resolução Administrativa | pt_BR |
Número do Documento: | 7 | pt_BR |
Ano do Documento: | 2017 | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Resoluções Administrativas |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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ResAdm2017-0007-C.htm | 67,31 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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