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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) | - |
Unidade Responsável: | Tribunal Pleno | pt_BR |
Data de Acesso: | 2017-03-14 17:40:36 | - |
Data de Disponibilização: | 2017-03-14 17:40:36 | - |
Data de Criação: | 2017-02-23 | - |
Data de Publicação: | 2017-03-10 | - |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/876503 | - |
Idioma: | pt_BR | pt_BR |
Situação: | mantida | pt_BR |
Vide: | Resolução Administrativa nº 7/2017 | pt_BR |
Título: | 058 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO URBANO. MOTORISTAS E COBRADORES. AUSÊNCIA DE BANHEIROS. DANO MORAL CONFIGURADO. | pt_BR |
Data da 1ª Republicação: | 2017-03-13 | - |
Data da 1ª Republicação: | 2017-03-14 | - |
Vide Link: | 1001/876504 | - |
Corpo da Súmula: | TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO URBANO. MOTORISTAS E COBRADORES. AUSÊNCIA DE BANHEIROS. DANO MORAL CONFIGURADO. Cumpre ao empregador a responsabilidade de oferecer e manter, em condições de uso, banheiros nos pontos finais dos itinerários para uso de motoristas e cobradores. A não observância constitui dano moral passível de indenização. | pt_BR |
Número do Documento: | 058 | pt_BR |
Ementa: | Cumpre ao empregador a responsabilidade de oferecer e manter, em condições de uso, banheiros nos pontos finais dos itinerários para uso de motoristas e cobradores. A não observância constitui dano moral passível de indenização. | - |
Aparece nas coleções: | Súmulas |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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SÚMULA Nº 58.pdf | 31,61 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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