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| Título: | 0022300-11.2000.5.01.0031 - DOERJ 15-05-2006 |
| Data de Publicação: | 15/05/2006 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/8737 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESTINAÇÃO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE A SANAR "OMISSÃO" O A CORRIGIR "CONTRADIÇÃO" OU POSSÍVEL "EQUÍVOCO" NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DO RECURSO - ART. 897-A, DA CLT. NÃO É DADO À PARTE, PORTANTO, A PRETEXTO DE OBTER UMA DECLARAÇÃO SATISFATÓRIA ÀS SUAS PRETENSÕES, VALER-SE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA TENTAR CONSEGUIR A REFORMA DA DECISÃO. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ALBERTO FORTES GIL |
| Órgão Julgador: | Oitava Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2006-04-17 |
| Data de Acesso: | 2012-03-21 06:06:45 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-21 06:06:45 |
| Tipo de Processo: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2006 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00223001120005010031#15-05-2006.pdf | 115,47 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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