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Título: | 0158000-97.1998.5.01.0040 - DOERJ 21-11-2006 |
Data de Publicação: | 21/11/2006 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/8698 |
Ementa: | FATOS CONSEQÜENTES NÃO ALEGADOS MAS PROVADOS NOS AUTOS INOCORRFNCIA DE JÜLGAMENTO EXTRA.PETITA NADA IMPEDE QUE A SENTENÇA TOME EM CONSIDERAÇÃO FATOS QUE AS PARTES NÃO ALEGARAM ESPONTANEAMENTE, SE ESTES ESTÃO PROVADOS NOS AUTOS (CPC. ART. 131) E DECORREM DOS FATOS ALEGADOS OU QUANDO INTERFEREM NA SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA ARMADA NO PROCESSO. |
Juiz / Relator / Redator designado: | LUIZ CARLOS TEIXEIRA BONFIM |
Órgão Julgador: | Primeira Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2006-08-28 |
Data de Acesso: | 2012-03-21 06:06:42 |
Data de Disponibilização: | 2012-03-21 06:06:42 |
Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
Tipo de Relator: | RELATOR |
Aparece nas coleções: | 2006 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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01580009719985010040#21-11-2006.pdf | 255,23 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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