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| Título: | 0084100-59.2004.5.01.0044 - DOERJ 05-12-2007 |
| Data de Publicação: | 05/12/2007 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/86924 |
| Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO - NÃO CONHECIMENTO - DESERÇÃO - GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SEM A IPENTIEICAÇÃO DO PROCESSO POR SE TRATAR DC PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RCCURSAL, CABE À PARTE INTERESSADA ZELAI PELO CORRETO PREENCHIMENTO DO DOCUMENTO DC RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - GUIA DARF. DE ACORDO COM AS INSTRUÇÕES EMANADAS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, FAZENDO CONSTAR, NECESSARIAMENTE, O NÚMERO DO PROCESSO A QUE SE REFERE O RECOLHIMENTO, SEM O QUAL SE REVELA IRREGULAR O PREPARO RECURSAL. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | LUIZ CARLOS TEIXEIRA BONFIM |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2007-11-06 |
| Data de Acesso: | 2012-03-24 14:39:16 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-24 14:39:16 |
| Tipo de Processo: | AGRAVO INOMINADO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2007 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00841005920045010044#05-12-2007.pdf | 98,13 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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