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| Título: | 0120200-71.1998.5.01.0222 - DOERJ 11-12-2007 |
| Data de Publicação: | 11/12/2007 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/86202 |
| Ementa: | RECURSO ORDINÁRIO. CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 557 DO CPC. INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 17 DO C. TST. O RELATOR DEVE NEGAR SEGUIMENTO A APELO EM CONFRONTO COM SÚMULA OU JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR. CONFIRMADA A CIRCUNSTÂNCIA, O TRANCAMENTO DO APELO DEVE SER MANTIDO EM SEDE DE AGRAVO. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND |
| Órgão Julgador: | Sétima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2007-11-14 |
| Data de Acesso: | 2012-03-24 14:37:58 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-24 14:37:58 |
| Tipo de Processo: | AGRAVO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2007 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01202007119985010222#11-12-2007.pdf | 128,67 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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