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Campo DCValorIdioma
Autor(es): Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)-
Unidade Responsável: SPpt_BR
Data de Acesso: 2017-02-02 17:04:51-
Data de Disponibilização: 2017-02-02 17:04:51-
Data de Criação: 2017-
Data de Publicação: 2017-01-26-
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/856609-
Idioma: pt_BRpt_BR
Situação: Convertida na Súmula 61pt_BR
Vide: Súmula 61-
Vide: 0000063-17.2016.5.01.0000 - DOERJ 26-01-2017-
Título: TESE JURÍDICA PREVALECENTE – 05pt_BR
Vide Link: 1001/911789-
Vide Link: 1001/854759-
Corpo da Súmula: CSN. EMPREGADO APOSENTADO ESPONTANEAMENTE. ADMISSÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PRIVATIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO. O empregado da CSN, admitido anteriormente à publicação do Edital de Privatização da Companhia e dispensado anos depois, quando já aposentado, faz jus à manutenção do plano de saúde oferecido pela empresa.pt_BR
Número do Documento: 5pt_BR
Ementa: CSN. EMPREGADO APOSENTADO ESPONTANEAMENTE. ADMISSÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PRIVATIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO.-
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