0010084-23.2014.5.01.0000 - DEJT 30-01-2017

Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2017-01-28 21:17:27	-
Data de Disponibilização:	2017-01-28 21:17:27	-
Data de Publicação:	2017-01-30	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/855018	-
Título:	0010084-23.2014.5.01.0000 - DEJT 30-01-2017	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2017-01-23	pt_BR
Órgão Julgador:	Seção Especializada em Dissídios Individuais	pt_BR
Tipo de Processo:	AÇÃO RESCISÓRIA	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	JOSE ANTONIO PITON	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Número do Documento:	00100842320145010000	pt_BR
Ementa:	AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os embargos de declaração destinam-se a sanar "omissão" e a corrigir "contradição" ou possível "equívoco" no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso - art. 897-A, da CLT. Não é dado à parte, portanto, a pretexto de obter uma declaração satisfatória às suas pretensões, valer-se dos embargos declaratórios para tentar conseguir a reforma da decisão.	pt_BR
Identificador do Documento:	12259297	pt_BR
Sistema Processual:	P	pt_BR
Aparece nas coleções:	2017

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00100842320145010000-DOERJ-30-01-2017.pdf		19,1 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir