TESTE
Título: 0010084-23.2014.5.01.0000 - DEJT 30-01-2017
Data de Publicação: 30/01/2017
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/855018
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os embargos de declaração destinam-se a sanar "omissão" e a corrigir "contradição" ou possível "equívoco" no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso - art. 897-A, da CLT. Não é dado à parte, portanto, a pretexto de obter uma declaração satisfatória às suas pretensões, valer-se dos embargos declaratórios para tentar conseguir a reforma da decisão.  
Relator / Redator designado: JOSE ANTONIO PITON
Órgão Julgador: Seção Especializada em Dissídios Individuais
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 2017-01-23
Data de Acesso: 2017-01-28 21:17:27
Data de Disponibilização: 2017-01-28 21:17:27
Tipo de Processo: AÇÃO RESCISÓRIA
Tipo de Relator: RELATOR
Aparece nas coleções:2017

Anexos
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