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| Título: | 0001110-61.2012.5.01.0551 - DEJT 17-11-2016 |
| Data de Publicação: | 17/11/2016 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/846245 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. Contraditório é o acórdão cujo decisum mostra-se conflitante com os fundamentos exarados, o que não se verifica no caso dos autos. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Leonardo Pacheco |
| Órgão Julgador: | Sexta Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2016-10-26 |
| Data de Acesso: | 2016-12-23 02:18:31 |
| Data de Disponibilização: | 2016-12-23 02:18:31 |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2016 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00011106120125010551-DOERJ-17-11-2016.pdf | 48,19 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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