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Título: 0011633-98.2015.5.01.0302 - DEJT 20-12-2016
Data de Publicação: 20/12/2016
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/834443
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. ÔNUS DA PROVA. A justa causa para ser reconhecida em juízo há de contar com prova robusta e cabal, capaz de afastar quaisquer indícios de dúvidas que possam pairar sobre os fatos narrados pelas partes. É ônus da parte ré a comprovação da justa causa atribuída ao empregado, quando da dispensa por justo motivo, tal como preceitua o artigo 333, II, do CPC de 1973, vigente à época da prolação da sentença. Afasta-se a justa causa quando não se vê nos autos prova consistente que demonstre a conduta faltosa alegada pela ré relativamente aos fatos que narrou em peça defensiva, sendo temerário reconhecer ato de improbidade por parte do autor.
Juiz / Relator / Redator designado: FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
Órgão Julgador: Décima Turma
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 2016-11-09
Data de Acesso: 2016-12-21 18:29:33
Data de Disponibilização: 2016-12-21 18:29:33
Tipo de Processo: RECURSO ORDINÁRIO
Tipo de Relator: RELATOR
Aparece nas coleções:2016

Anexos
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