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| Título: | 0000004-27.2016.5.01.0421 - DEJT 14-11-2016 |
| Data de Publicação: | 14/11/2016 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/830855 |
| Ementa: | AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA Não se deve confundir gratuidade de justiça com a assistência judiciária da Lei 5584/70. Atendido o requisito constante do § 3º do art. 790 da CLT, deve ser deferida a gratuidade de justiça e determinado o destrancamento e julgamento do recurso ordinário. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Raquel de Oliveira Maciel |
| Órgão Julgador: | Terceira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2016-11-07 |
| Data de Acesso: | 2016-12-21 18:16:10 |
| Data de Disponibilização: | 2016-12-21 18:16:10 |
| Tipo de Processo: | Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2016 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00000042720165010421-DOERJ-14-11-2016.pdf | 58,97 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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