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Título: | 0000011-65.2016.5.01.0341 - DEJT 19-10-2016 |
Data de Publicação: | 19/10/2016 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/828716 |
Ementa: | EMENTA: EXECUÇÃO. DECISÃO QUE REJEITA A INTEGRAÇÃO PROCESSUAL. NATUREZA TERMINATIVA. A decisão impugnada afasta o recorrente da relação processual executiva; vale dizer, a decisão é terminativa para o terceiro, pois não haverá momento futuro para que ele possa se manifestar, em regular contraditório, e, querendo, recorrer. Recurso provido. |
Juiz / Relator / Redator designado: | Bruno Losada Albuquerque Lopes |
Órgão Julgador: | Primeira Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2016-10-10 |
Data de Acesso: | 2016-10-20 23:21:04 |
Data de Disponibilização: | 2016-10-20 23:21:04 |
Tipo de Processo: | Agravo de Instrumento em Agravo de Petição |
Tipo de Relator: | Relator |
Aparece nas coleções: | 2016 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00000116520165010341-DOERJ-19-10-2016.pdf | 53,68 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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