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Título: | 0000059-19.2015.5.01.0451 - DEJT 12-09-2016 |
Data de Publicação: | 12/09/2016 |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/816081 |
Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, pois ausentes os pressupostos dos artigos 897-A da CLT e art. 1.022 do NCPC. Adverte-se que a oposição de embargos protelatórios, ensejará a aplicação do disposto no artigo 1.026, §2º do NCPC. |
Juiz / Relator / Redator designado: | Antonio Cesar Coutinho Daiha |
Órgão Julgador: | Terceira Turma |
Tipo de Documento: | Acórdão |
Data do Julgamento: | 2016-08-31 |
Data de Acesso: | 2016-09-27 03:07:29 |
Data de Disponibilização: | 2016-09-27 03:07:29 |
Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
Tipo de Relator: | Relator |
Aparece nas coleções: | 2016 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00000591920155010451-DOERJ-12-09-2016.pdf | 75,97 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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