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| Título: | 0011513-46.2015.5.01.0014 - DEJT 21-09-2016 |
| Data de Publicação: | 21/09/2016 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/816067 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESTINAÇÃO. Os embargos de declaração destinam-se a sanar "omissão" e a corrigir "contradição" ou possível "equívoco" no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso - art. 897-A, da CLT. Não é dado à parte, a pretexto de obter uma declaração satisfatória às suas pretensões, valer-se dos embargos declaratórios para tentar conseguir a reforma da decisão. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | JOSE ANTONIO PITON |
| Órgão Julgador: | Segunda Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2016-09-14 |
| Data de Acesso: | 2016-09-27 03:07:26 |
| Data de Disponibilização: | 2016-09-27 03:07:26 |
| Tipo de Processo: | AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2016 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00115134620155010014-DEJT-21-09-2016.pdf | 13,74 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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