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| Título: | 0010346-19.2015.5.01.0038 - DEJT 23-09-2016 |
| Assunto: | CARGA HORÁRIA - PROFESSOR - REDUÇÃO |
| Data de Publicação: | 23/09/2016 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/815893 |
| Ementa: | PROFESSOR REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. Se alegação da ocorrência de número menor de alunos ou ausência de formação de turmas não restou provada nos autos, a redução de carga horária ofende o disposto no art. 468 da CLT, que proíbe a alteração de regras contratuais que não sejam consensuais e que gerem prejuízos para o trabalhador. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA |
| Órgão Julgador: | Terceira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2016-09-12 |
| Data de Acesso: | 2016-09-27 03:06:44 |
| Data de Disponibilização: | 2016-09-27 03:06:44 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2016 |
| Aparece nos boletins: | SET / OUT - 2016 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00103461920155010038-DEJT-23-09-2016.pdf | 25,04 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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