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| Título: | 0010061-29.2015.5.01.0037 - DEJT 26-09-2016 |
| Data de Publicação: | 26/09/2016 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/814976 |
| Ementa: | Embargos de Declaração. Contradição Inexistente. Não merecem provimento os embargos de declaração quando não verificada a contradição entre o fundamento da decisão e sua parte dispositiva, não se justificando o manejo do recurso para atacar o inconformismo verificado entre o fundamento adotado pelo julgador e os elementos dos autos. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | DALVA AMELIA DE OLIVEIRA |
| Órgão Julgador: | Oitava Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2016-09-20 |
| Data de Acesso: | 2016-09-27 03:03:27 |
| Data de Disponibilização: | 2016-09-27 03:03:27 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2016 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00100612920155010037-DEJT-26-09-2016.pdf | 15,21 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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