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| Título: | 0153000-05.2006.5.01.0342 - DEJT 15-09-2016 |
| Data de Publicação: | 15/09/2016 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/814437 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, pois ausentes os pressupostos dos artigos 897-A da CLT e art. 1.022 do NCPC. Adverte-se que a oposição de embargos protelatórios ensejará a aplicação do disposto no artigo 1.026, §2º do NCPC. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Antonio Cesar Coutinho Daiha |
| Órgão Julgador: | Terceira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2016-08-31 |
| Data de Acesso: | 2016-09-27 03:01:29 |
| Data de Disponibilização: | 2016-09-27 03:01:29 |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2016 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01530000520065010342-DOERJ-15-09-2016.pdf | 76,33 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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