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| Título: | 0011082-39.2014.5.01.0081 - DEJT 16-09-2016 |
| Data de Publicação: | 16/09/2016 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/814408 |
| Ementa: | RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO - FISCALIZAÇÃO MÍNIMA No caso em tela, há indícios de que a segunda reclamada procedeu à fiscalização do contrato de prestação de serviços, diante da apresentação dos diversos documentos adunados com sua contestação, tais como declarações de quitação de vale transporte, alimentação e de pagamento de salário obtidos mediante a primeira ré, além de Certificados de Regularidade do FGTS e de Contribuições Previdenciárias da 1ª reclamada, emitidas durante o curso da execução contratual. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2016-08-30 |
| Data de Acesso: | 2016-09-27 03:01:22 |
| Data de Disponibilização: | 2016-09-27 03:01:22 |
| Tipo de Processo: | REEXAME NECESSÁRIO / RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2016 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00110823920145010081-DEJT-16-09-2016.pdf | 22,47 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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