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| Título: | 0180300-76.2003.5.01.0008 - DOERJ 29-08-2008 |
| Data de Publicação: | 29/08/2008 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/80708 |
| Ementa: | TELEMAR. PIRC. REDUTOR DE 30%. COMO NÃO HÁ PRAZO PREVISTO PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, PRESUME-SE QUE UMA DISPENSA, MESMO EFETUADA ANOS DEPOIS DA IMPLANTAÇÃO DO PIRC, AINDA ENSEJE O DIREITO À INDENIZAÇÃO COM REDUTOR DE 30%. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2008-06-25 |
| Data de Acesso: | 2012-03-22 06:33:56 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-22 06:33:56 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2008 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01803007620035010008#29-08-2008.pdf | 195,05 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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