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Título: 0150300-09.1993.5.01.0020 - DOERJ 23-06-2006
Data de Publicação: 23/06/2006
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/7943
Ementa: A TUTELA DA EXECUÇÃO É GARANTIR A EFETIVIDADE DA COISA JULGADA, ASSEGURANDO- SE AO CREDOR, NO PROCESSO EXECUTIVO, A CONCRETIZAÇÃO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA AO DEVEDOR, TAL QUAL ESTABELECIDA NA RES JUDICATA.
Relator / Redator designado: ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
Órgão Julgador: Nona Turma
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 2006-05-23
Data de Acesso: 2012-03-21 06:05:54
Data de Disponibilização: 2012-03-21 06:05:54
Tipo de Processo: AGRAVO DE PETIÇÃO
Tipo de Relator: RELATOR
Aparece nas coleções:2006

Anexos
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