0125900-89.1999.5.01.0061 - DOERJ 02-08-2006

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Título:	0125900-89.1999.5.01.0061 - DOERJ 02-08-2006
Data de Publicação:	02/08/2006
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/7857
Ementa:	DISTRIBUIÇÃO DO ÔMUS DA PROVA - TÉCNICA SUPLETIVA - VERDADE REAL VERSVS VERDADE FORMAL A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA É UMA TÉCNICA PROCESSUAL SUPLETIVA QUE O ÓRGÃO JURISDICIONAL UTILIZA QUANDO A INSTRUÇÃO NÃO BASTA À DETERMINAÇÃO DA VERDADE MATERIAL. QUANDO A INSTRUÇÃO É INCONCHISIVA, CABE VERIFICAR QUAL DAS PARTES HAVIA DE TER FEITO A PROVA, DE ACORDO COM O CRITÉRIO LEGAL (CPC. ART.333.1 E II). ESTABELECENDO DESSE MODO A VERDADE PROCESSUAL. POR ISSO MESMO, SE OS FATOS SÃO INCONTROVERSOS, NOTÓRIOS OU SE POR QUALQUER OUTRO MOTIVO NÃO RECLAMAM PROVA, NÃO HÁ PORQUE RECORRER ÀQUELA TÉCNICA. SALÁRIQ SIBSTITUÇÃQ - REQUISITOS E REQUISITO NECESSÁRIO PARA O PAGAMENTO DO SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO O EXERCÍCIO PKNO, PELO SUBSTITUTO, DAS ATIVIDADES DO SUBSTITUÍDO.
Juiz / Relator / Redator designado:	LUIZ CARLOS TEIXEIRA BONFIM
Órgão Julgador:	Primeira Turma
Tipo de Documento:	Acórdão
Data do Julgamento:	2006-05-19
Data de Acesso:	2012-03-21 06:05:48
Data de Disponibilização:	2012-03-21 06:05:48
Tipo de Processo:	RECURSO ORDINÁRIO
Tipo de Relator:	RELATOR
Aparece nas coleções:	2006

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
01259008919995010061#02-08-2006.pdf		156,78 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir