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| Título: | 0173400-42.2003.5.01.0052 - DOERJ 24-08-2006 |
| Data de Publicação: | 24/08/2006 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/7848 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE SE REJEITAM, HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA, NO ACÓRDÃO EMBARGADO, DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OU OBSCURIDADE, BEM COMO DE MANIFESTO EQUIVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRINSECOS DO RECURSO PRINCIPAL, CONSOANTE A REGRA ESPECIFICA CONTIDA NO ART. 897-A DA CLT. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ALBERTO FORTES GIL |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2006-07-31 |
| Data de Acesso: | 2012-03-21 06:05:47 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-21 06:05:47 |
| Tipo de Processo: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2006 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01734004220035010052#24-08-2006.pdf | 72,58 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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