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| Título: | 0134500-59.2002.5.01.0008 - DOERJ 06-06-2006 |
| Data de Publicação: | 06/06/2006 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/7798 |
| Ementa: | A IDÉIA QUE JUSTIFICA A RESPONSABILIDADE POR FATO DC TERCEIRO É O JUSTO ANSEIO DE GARANTIA, QUE NÃO PODE SER DESCONSIDERADO E MUITO MENOS FICAR DISTANTE DA CONDENAÇÃO, SOB O SIMPLÓRIO ARGUMENTO DA LICITUDE DO NÂO PROIBIDO, PORQUE SE 6 LÍCITO O QUE NÂO ESBARRA CM QUALQUER IMPEDIMENTO LEGAL, COM O QUE COMUNGAMOS, DAI A TERCEIRIZAÇÃO SER JUSTIFICÁVEL, LAMBEM LICITO É QUE TODOS QUANTOS SE BENEFICIARAM DO SERVIÇO RESPONDAM PELO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DESTE ADVINDAS, PORQUE DAÍ NÃO SE VISLUMBRA TAMBÉM QUALQUER IMPEDIMENTO LEGAL, NÃO SC OLVIDANDO QUE AS FORMAS DE CULPA IN EUGENDO E IN VIGILANDO PRESUMEM-SC C IMPÕEM, INCLUSIVE, A REVERSÃO DO ONUS PROBANDI. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2006-04-18 |
| Data de Acesso: | 2012-03-21 06:05:44 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-21 06:05:44 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2006 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01345005920025010008#06-06-2006.pdf | 282,95 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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