Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
| Título: | 0071100-88.2005.5.01.0033 - DOERJ 25-08-2006 |
| Data de Publicação: | 25/08/2006 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/7778 |
| Ementa: | AGRAVO DE PETIÇÃO - EXECUÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA - TEORIA DO DISREGARD OF LEGAL ENTITY. ADMITINDO-SE, PRIMEIRO, QUE O EMPREGADO-EXEQÜENTE NÃO PODE ASSUMIR O RISCO DA ATIVIDADE SOCIAL, PELO FATO DE A SOCIEDADE NÃO POSSUIR BENS PARA SOLVER OS DÉBITOS TRABALHISTAS E, FINALMENTE, QUE O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO EXECUTÓRIO COM OS BENS DA EMPRESA EXECUTADA SE INVIABILIZOU, IMPÕE-SE O ALCANCE DO PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL MODERNOS, CONSUBSTANCIADO NA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2006-08-15 |
| Data de Acesso: | 2012-03-21 06:05:43 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-21 06:05:43 |
| Tipo de Processo: | AGRAVO DE PETIÇÃO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2006 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00711008820055010033#25-08-2006.pdf | 100,58 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.