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| Título: | 0194100-37.1990.5.01.0006 - DOERJ 03-04-2006 |
| Data de Publicação: | 03/04/2006 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/7726 |
| Ementa: | AGRAVO DE PETIÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO. REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO NÃO EXISTENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE (CPC: ART. 535), VISANDO O EMBARGANTE TÃO-SOMENTE À REVISÃO DE QUESTÕES OU MATÉRIAS JÁ DECIDIDAS, CUJO REEXAME DEVERÁ SER LEVADO A APRECIAÇÃO AO JUÍZO AD QUEM. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2005-11-22 |
| Data de Acesso: | 2012-03-21 06:05:40 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-21 06:05:40 |
| Tipo de Processo: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2006 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01941003719905010006#03-04-2006.pdf | 97,2 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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