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Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) | - |
| Unidade Responsável: | Tribunal Pleno | pt_BR |
| Data de Acesso: | 2016-06-16 16:27:06 | - |
| Data de Disponibilização: | 2016-06-16 16:27:06 | - |
| Data de Criação: | 2016-06-09 | - |
| Data de Publicação: | 2016-06-15 | - |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/771603 | - |
| Idioma: | pt_BR | pt_BR |
| Situação: | mantida | pt_BR |
| Vide: | Resolução Administrativa nº 19/2016 | pt_BR |
| Título: | 055 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. CUMULAÇÃO DE SANÇÕES. | pt_BR |
| Data da 1ª Republicação: | 2016-06-16 | - |
| Data da 1ª Republicação: | 2016-06-17 | - |
| Vide Link: | 1001/771178 | pt_BR |
| Corpo da Súmula: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. CUMULAÇÃO DE SANÇÕES. Quando decorrerem do mesmo fato gerador – oposição de embargos de declaração com intuito meramente protelatório – não podem ser acumuladas as penalidades dos artigos 1.026, §§ 2º e 3º e 81 do CPC/2015. | pt_BR |
| Número do Documento: | 055 | pt_BR |
| Ementa: | Quando decorrerem do mesmo fato gerador – oposição de embargos de declaração com intuito meramente protelatório – não podem ser acumuladas as penalidades dos artigos 1.026, §§ 2º e 3º e 81 do CPC/2015. | - |
| Aparece nas coleções: | Súmulas | |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| SÚMULA Nº 55.pdf | 171,06 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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