Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
| Título: | 0062100-48.2005.5.01.0006 - DOERJ 04-12-2006 |
| Data de Publicação: | 04/12/2006 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/7672 |
| Ementa: | I - PETROBRÀS. CLÁUSULA 4ª ACT - 2004/2005. CONCESSÃO DE UM NÍVEL SALARIAL. NATUREZA JURÍDICA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O NÍVEL SALARIAL CONCEDIDO AOS EMPREGADOS DA ATIVA, POR MEIO DA CLÁUSULA 4ª DO ACT - 2004/2005, DEVE INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA, ANTE À NORMA REGULAMENTAR QUE ASSEGURA A PARIDADE DE SALÁRIOS, NA MEDIDA EM QUE SE TRATA DE VERDADEIRO REAJUSTE SALARIAL. II - HONORÁRIOS DE ADVOGADO. CABIMENTO. ASSISTIDA A PARTE PELO SINDICATO DE SUA CATEGORIA E DECLARANDO ENCONTRAR-SE EM SITUAÇÃO ECONÔMICA QUE NÃO LHE PERMITA DEMANDAR SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO OU DA |
| Juiz / Relator / Redator designado: | CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND |
| Órgão Julgador: | Nona Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2006-10-03 |
| Data de Acesso: | 2012-03-21 06:05:36 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-21 06:05:36 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | REDATOR |
| Aparece nas coleções: | 2006 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00621004820055010006#04-12-2006.pdf | 263,24 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.