Reconocimiento jurídico y social del trabajo penoso

Abstract

Discute a necessidade do reconhecimento jurídico e social do trabalho penoso. Analisa os modelos de regulamentação deste tipo de trabalho no Brasil e na Espanha, propondo modos de regulação que busquem o equilíbrio permanente que deve assegurar o direito laboral, fortalecendo os mecanismos jurídicos existentes e ampliando outros. Assinala que a maior visibilidade social e reconhecimento jurídico às verdadeiras condições de penosidade têm como fim o combate e a prevenção do trabalho penoso.