0010035-83.2015.5.01.0343 - DEJT 23-05-2016

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2016-05-22 00:02:29	-
Data de Disponibilização:	2016-05-22 00:02:29	-
Data de Publicação:	2016-05-23	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/759682	-
Título:	0010035-83.2015.5.01.0343 - DEJT 23-05-2016	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2016-05-03	pt_BR
Órgão Julgador:	Oitava Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	RECURSO ORDINÁRIO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES	pt_BR
Tipo de Relator:	REDATOR	pt_BR
Número do Documento:	00100358320155010343	pt_BR
Ementa:	CSN - PLANO DE SAÚDE - APOSENTADOS. Cessados os efeitos do pacto juslaboral, considerado o disposto no Edital de Privatização e inexistindo previsão na norma coletiva da categoria contemplando os aposentados por tempo de serviço, não subsiste obrigação para que o ex-empregador siga fornecendo plano de assistência médico-hospitalar aos funcionários inativos nos mesmos moldes dos empregados da ativa, que arcam com o Fator Moderador, muito menos de forma gratuita.	pt_BR
Identificador do Documento:	8341115	pt_BR
Sistema Processual:	P	pt_BR
Aparece nas coleções:	2016

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00100358320155010343-DEJT-23-05-2016.pdf		20,58 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir