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| Título: | 0122100-74.2003.5.01.0041 - DOERJ 04-05-2006 |
| Data de Publicação: | 04/05/2006 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/7562 |
| Ementa: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO 2° RECLAMADO ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFLCATIVO, COMO RECONHECIDO PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA, CONSAGRADA NA SÚMULA N° 278 DO C. TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO 1° RECLAMADO. PROCRASTI NATO RIOS. REVELANDO-SE MERAMENTE PROCRASTINATÓRIOS, IMPÕE-SE A APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 538 DO CPC À PARTE EMBARGANTE. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO |
| Órgão Julgador: | Oitava Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2006-04-24 |
| Data de Acesso: | 2012-03-21 06:05:29 |
| Data de Disponibilização: | 2012-03-21 06:05:29 |
| Tipo de Processo: | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2006 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 01221007420035010041#04-05-2006.pdf | 113,25 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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