0010931-25.2014.5.01.0000 - DEJT 29-04-2016

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2016-04-29 22:38:23	-
Data de Disponibilização:	2016-04-29 22:38:23	-
Data de Publicação:	2016-04-29	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/748702	-
Título:	0010931-25.2014.5.01.0000 - DEJT 29-04-2016	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2016-01-28	pt_BR
Órgão Julgador:	Seção Especializada em Dissídios Individuais	pt_BR
Tipo de Processo:	AÇÃO RESCISÓRIA	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	VALMIR DE ARAUJO CARVALHO	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Número do Documento:	00109312520145010000	pt_BR
Ementa:	AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. EXTINÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Mantida a decisão monocrática que declarou a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e extinguiu a ação sem resolução do mérito, por impossibilidade jurídica do pedido (art. 295, I, parágrafo único, III c/c art. 267, IV e VI, todos do CPC).	pt_BR
Identificador do Documento:	6872740	pt_BR
Sistema Processual:	P	pt_BR
Aparece nas coleções:	2016

Anexos

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