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| Título: | 0010213-74.2015.5.01.0038 - DEJT 06-04-2016 |
| Data de Publicação: | 06/04/2016 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/739594 |
| Ementa: | 1 - NULIDADE. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. Inexiste norma legal que obrigue o julgador de origem a ouvir as testemunhas suspeitas como informantes, sendo, portanto, uma faculdade conferida ao magistrado, a quem cabe que avaliar se necessária, ou não, a oitiva daquela testemunha. 2 - JORNADA. Incontroverso que o contrato firmado pelas partes contempla jornada previsão contratual de 40 horas de trabalho semanais, das 9:00 as 18:00, de segunda a sexta-feira. Contudo, resulta a reclamante realizava, desde a admissão, em 05/08/2013, jornada de 6h, a qual foi alterada para 8h diárias. Caracterizado o ajuste tácito de jornada mais benéfica à trabalhadora, a alteração posterior, ainda que bilateral, acarretou condição prejudicial à parte economicamente mais fraca, a ensejar a nulidade da condição respectiva. Horas extraordinárias devidas. 3 - ASSÉDIO MORAL. Não demonstrada a prática do assédio moral, inexiste dano a reparar. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2016-03-15 |
| Data de Acesso: | 2016-04-06 22:36:41 |
| Data de Disponibilização: | 2016-04-06 22:36:41 |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO |
| Tipo de Relator: | RELATOR |
| Aparece nas coleções: | 2016 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00102137420155010038-DEJT-06-04-2016.pdf | 19,08 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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