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| Título: | 0000173-04.2010.5.01.0072 - DEJT 15-12-2015 |
| Data de Publicação: | 15/12/2015 |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/727065 |
| Ementa: | PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPLETA - OCORRÊNCIA - Evidenciado que, em que pese à oposição de Embargos de Declaração, o julgado ainda persiste em apresentar omissão e/ou contradição, evidencia-se a ocorrência de prestação jurisdicional incompleta. Preliminar que se acolhe. |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Celio Juacaba Cavalcante |
| Órgão Julgador: | Décima Turma |
| Tipo de Documento: | Acórdão |
| Data do Julgamento: | 2015-11-25 |
| Data de Acesso: | 2016-03-04 21:37:31 |
| Data de Disponibilização: | 2016-03-04 21:37:31 |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário |
| Tipo de Relator: | Relator |
| Aparece nas coleções: | 2015 |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00001730420105010072-DOERJ-15-12-2015.pdf | 57,12 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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