0001701-29.2011.5.01.0431 - DEJT 29-02-2016

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2016-03-01 22:39:41	-
Data de Disponibilização:	2016-03-01 22:39:41	-
Data de Publicação:	2016-02-29	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/725620	-
Título:	0001701-29.2011.5.01.0431 - DEJT 29-02-2016	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2016-02-22	pt_BR
Órgão Julgador:	Décima Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	Recurso Ordinário	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	Flavio Ernesto Rodrigues Silva	pt_BR
Tipo de Relator:	Relator	pt_BR
Número do Documento:	00017012920115010431	pt_BR
Ementa:	RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDA-DE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVI-ÇOS. SÚMULA 331 DO COLENDO TRIBU-NAL SUPERIOR DO TRABALHO. À luz da re-gra insculpida no artigo 927, do Código Civil de 2002 (correspondente ao artigo 159 do Código Civil de 1916) a responsabilidade do tomador de serviços é objetiva, não depende da configu-ração de culpa in eligendo ou in vigilando, por ser a beneficiária do trabalho prestado pelo reclamante, é o que se denomina de -risco-pro-veito na terceirização-. Em tais hipóteses, a empresa tomadora de serviço responde como garante dos haveres contratuais trabalhistas, haja vista que coautora da lesão decorrente do descumprimento das obrigações do contrato de trabalho.	pt_BR
Identificador do Documento:	63504075	pt_BR
Aparece nas coleções:	2016

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00017012920115010431-DOERJ-29-02-2016.pdf		90,97 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir