TESTE
Título: 0001701-29.2011.5.01.0431 - DEJT 29-02-2016
Data de Publicação: 29/02/2016
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/725620
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDA-DE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVI-ÇOS. SÚMULA 331 DO COLENDO TRIBU-NAL SUPERIOR DO TRABALHO. À luz da re-gra insculpida no artigo 927, do Código Civil de 2002 (correspondente ao artigo 159 do Código Civil de 1916) a responsabilidade do tomador de serviços é objetiva, não depende da configu-ração de culpa in eligendo ou in vigilando, por ser a beneficiária do trabalho prestado pelo reclamante, é o que se denomina de -risco-pro-veito na terceirização-. Em tais hipóteses, a empresa tomadora de serviço responde como garante dos haveres contratuais trabalhistas, haja vista que coautora da lesão decorrente do descumprimento das obrigações do contrato de trabalho.
Relator / Redator designado: Flavio Ernesto Rodrigues Silva
Órgão Julgador: Décima Turma
Tipo de Documento: Acórdão
Data do Julgamento: 2016-02-22
Data de Acesso: 2016-03-01 22:39:41
Data de Disponibilização: 2016-03-01 22:39:41
Tipo de Processo: Recurso Ordinário
Tipo de Relator: Relator
Aparece nas coleções:2016

Anexos
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
00017012920115010431-DOERJ-29-02-2016.pdf90,97 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir




Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.